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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:48
Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:26
General Motors é condenada a pagar danos morais por defeito de fabricação em carro zero
Além dos danos morais, a empresa vai ter que substituir o veículo defeituoso por outro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:52
Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
O autor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:52
Comprador lesado consegue penhora
O veículo não possuía garantia de fábrica, pois já havia se envolvido em um grave acidente, com perda total
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:42
Concessionária e fabricante deverão indenizar consumidor por erro na interpretação de garantia
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 14:22
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 15:41
Consumidor que sabia de defeitos na compra de carro usado não tem direito à rescisão do contrato
A requerida alegou que todas as características do produto foram devidamente informadas ao comprador antes da celebração do contrato
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 10:55
Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada
A requerida deverá restituir ao autor o valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) de desvalorização do veículo diante da adulteração do hodômetro.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 13:51
Consumidor deve ser indenizado por falhas em veículo novo e demora na realização do conserto
As rés foram condenadas, de forma solidária, a pagar ao casal a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais e R$3.586,36 a título de danos materiais.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto, praticado por militar, em horário de serviço e com arma da corporação, mas que, tendo antes abandonado o posto, não se encontrava no exercício de atividade militar
Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2022 - 11:45
Loja é condenada por vender carro com quilometragem diferente da contratada
Além de arcar com os custos de saneamento dos defeitos apresentados pelo veículo, a loja ainda deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.